Políticas de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos e Usos, doravante denominados “Termos e Usos” regulamenta os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website Loja Megacy, doravante denominado “INTERMEDIADOR”.

  1. Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços da Loja Megacy, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

  2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS.

  3. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como “comprador”.

II – DO COMPRADOR:

  1. Os serviços da Loja Megacy somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

  2. A Loja Megacy não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar serviços de intermediação entre pessoas físicas.

  3. O “COMPRADOR” se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

  4. A Loja Megacy não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo “COMPRADOR”, sendo dele toda a responsabilidade por seu conteúdo.

  5. A Loja Megacy pode checar a veracidade dos dados cadastrais do “COMPRADOR” a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o “COMPRADOR” se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Loja Megacy poderá bloquear o “COMPRADOR”, até que a irregularidade seja sanada.

III – DO SERVIÇO PRESTADO:

  1. A Loja Megacy é um website que possui o objetivo de intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por “transação” realizada.

  2. A Loja Megacy se limita a realizar transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando importação entre pessoa física e jurídica.

  3. Os serviços disponibilizados pela Loja Megacy serão remunerados através de uma porcentagem em conformidade com o valor da “transação”.

  4. A Loja Megacy não é fornecedora de quaisquer produtos anunciados no site. A Loja Megacy presta um serviço consistente em levar o “COMPRADOR” ao encontro de produtos e mercadorias do fornecedor, podendo ser produtos nacionais e/ou importados.

  5. O “INTERMEDIADOR” não poderá ser responsabilizado pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site da Loja Megacy, realizando apenas a intermediação entre as partes interessadas.

IV- CAPACIDADE DO COMPRADOR

  1. Os serviços prestados pelo “INTERMEDIADOR” estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

  2. O “INTERMEDIADOR” não realiza transações com “COMPRADORES” que não tenham capacidade civil (pessoas físicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro.

V- MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

  1. O “INTERMEDIADOR” poderá alterar, a qualquer tempo, modificar estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

VI- PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. O “COMPRADOR” declara ter conhecimento de que o “INTERMEDIADOR” não possui em estoque os produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do “FORNECEDOR”.

  2. O “INTERMEDIADOR” não garante que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros.

  3. O “INTERMEDIADOR” não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo “COMPRADOR”.

  4. O “INTERMEDIADOR” não realiza reembolsos.

PAGAMENTO DE TAXAS

  1. O “COMPRADOR” é o responsável por todos os Impostos aplicáveis decorrentes ou resultantes da compra de produtos.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

  1. A Loja Megacy está firmemente comprometida em proteger a privacidade de suas informações pessoais e das informações pessoais do “COMPRADOR”. Ao usar o Serviço, você reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação dessa informação pessoal pela Loja Megacy é regida pela nossa Política de Privacidade.